Portal Nota Legal DF: como funciona, como cadastrar e mais

O programa Nota Legal DF tem o intuito de incentivar os consumidores a pedirem a nota fiscal ao adquirir produtos e serviços em todo o Distrito Federal. Com isso, ganham benefícios e participam de sorteios. Em contrapartida, contribuem para que os estabelecimentos emitam a nota fiscal, diminuindo a sonegação de impostos.

Entre os benefícios, os consumidores podem usar seus créditos para o abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular) ou do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além da possibilidade de transferir o valor obtido para uma conta corrente. Conheça melhor o programa Nota Legal DF:

Como funciona a Nota Legal DF

Como funciona a Nota Legal DF

Basicamente, o consumidor faz uma compra e, na hora de pagar pede para colocar o “CPF na nota”. Dessa forma, ele receberá até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviço).

Isso acontece de maneira automática. No entanto, os créditos ficam disponíveis no sistema da Nota Legal DF em dois meses. Esse período é importante porque é o tempo necessário para que a empresa envie o Livro Eletrônico à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e efetue o pagamento do imposto. Ao atingir um valor mínimo, é possível solicitar os créditos para o abatimento do IPVA ou IPTU. Caso não tenha nenhum dos dois, o dinheiro pode ser transferido para uma conta de mesma titularidade.

Não é necessário ter o cadastro para participar do programa, apenas solicitar a inserção do CPF na nota fiscal. No entanto, para acompanhar os créditos e solicitá-los, é necessário realizar o cadastro no site oficial do programa.

Para o estabelecimento, quando o consumidor solicita o CPF na nota, esse é obrigado a emiti-la e, consequentemente terá que pagar os devidos impostos. Esses voltam para a população em forma de recursos na educação, segurança ou em outros serviços.

Como fazer cadastro Nota Legal DF

O cadastro para consultar os créditos da Nota Legal é feito no site http://www.notalegal.df.gov.br/. Abrirá o site oficial do programa, onde poderá ver todas as informações e notícias.

Logo no início da página, há um campo de “Acesso ou cadastro”, para se cadastrar clique em “Cadastre-se”. Preencha o formulário e finalize-o.

Se você já tem cadastro, na home do site http://www.notalegal.df.gov.br/ digite seu CPF ou CNPJ e clique em “Ok”.

Como fazer cadastro Nota Legal DF

Abrirá o sistema com todas as informações de suas notas fiscais e os respectivos créditos. Outra função dessa página é solicitar a transferência do dinheiro para uma conta ou sua utilização para abatimentos de impostos.

Sorteios Nota Legal DF

Outra vantagem na Nota Legal DF é a possibilidade de aumentar seus ganhos através de sorteios. Os documentos fiscais geram bilhetes para os sorteios, independente do valor da nota. Os sorteios são automáticos, realizados pelo sistema. O valor dos prêmios variam, podendo chegar até R$500 mil.

Para participar do sorteio, o valor da nota é irrelevante. Ou seja, quem compra um cafezinho tem as mesmas chances de alguém que faz as compras em um supermercado. No entanto, cada consumidor pode participar com até 200 cupons fiscais por mês. Os sorteios acontecem semestralmente, mas os cupons não sorteados não são cumulativos para o próximo semestre.

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Os ganhadores tem até 180 dias a partir da data do sorteio para solicitar o depósito do prêmio em conta corrente ou poupança. Mas, quem ganhar mais de R$10 mil nos sorteios precisará comparecer pessoalmente na agência bancária para a liberação do prêmio. O resultado será divulgado no site oficial da Nota Legal DF.

Resgate Nota Legal DF: Como fazer?

O resgate dos créditos pode ser feito de três formas:

  • Abatimento do IPTU;
  • Abatimento do IPVA;
  • Transferência para conta corrente.

Se o consumidor possui imóvel ou carro no nome, o valor obtido pela Nota Legal DF poderá ser direcionado para o pagamento do IPVA ou IPTU. É impossível quitar todo o valor do imposto com os créditos, inclusive considerando o desconto de 5% para o pagamento a vista dos impostos.

Caso o consumidor não seja contribuinte do IPVA e/ou IPTU, ou seja, caso ele não tenha carro ou casa em seu nome, poderá receber os créditos através de um depósito bancário em conta corrente ou poupança. Contudo, essa conta precisa ser de sua titularidade.

O valor mínimo para resgatar os créditos da Nota Legal DF é de R$25,00.

Marcela Mazetto

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