Nota Legal Porto Alegre – Como fazer cadastro de nota fiscal e resgate

O programa de CPF na nota foi uma forma que os governos dos estados e cidades brasileiras encontraram de evitar a sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte (ICMS) pelas empresas. O Nota Legal POA é a versão destinada à Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e,portanto, refere-se às mercadorias e serviços prestados dentro da cidade gaúcha.

Como os demais programas de CPF na nota o Nota Legal POA ao se cadastrar no sistema o usuário deve registrar o CPF na nota fiscal de compra de produtos.Destes, até 30% do imposto ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) pago pelo comprador será revertido em saldos que poderão ser resgatados para uma conta-corrente ou poupança, ou usados como abatimento em impostos anuais.

Como funciona o programa Nota Legal Porto Alegre?

Nota Fiscal POAO Nota Legal Porto Alegre é um programa instruído para incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Essa nota é gerada quando os moradores contratam ou pagam qualquer serviço em estabelecimentos credenciados em Porto Alegre.

A geração da Nota Fiscal é feita automaticamente por serviços digitais, que são levados aos contribuintes (confira mais adiante como emitir a Nota fiscal eletrônica para prestadores de serviço). Para que seja efetuada, os dados informados são analisados, processados e, se estiverem corretos, geram o documento.

Ao emitir o CPF na nota haverá a identificação do produto registrado no extrato do sistema, que poderá ser consultado online por meio do site do Nota Legal POA. O Saldo, entretanto, pode demorar até 3 meses para cadastrar o saldo da nota.

Uma vez que caem os saldos na conta do beneficiário basta usar o aplicativo oficial disponível na Play Store e Apple Store ou ainda o site oficial para

De outro lado, o prestador de serviço também recebe benefícios em isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço)

Onde pedir o CPF na nota fiscal POA?

Vale lembrar que o Nota Legal POA e o Nota Fiscal Gaúcha são duas coisas diferentes. Para o Nota Gaúcha, que é mais amplo, o saldo não precisa ser cadastrado por nota – já é feito automaticamente e ainda tem mais opções de uso do saldo – pode ser usado para pagar o IPVA, por exemplo.

Enquanto isso o Nota Legal é para acúmulo de benefícios do dinheiro usado no comércio da cidade em si, funcionando de forma a parte. O usuário poderá pedir a Nota Fiscal POA em estabelecimentos como:

  • Academias;
  • Escolas particulares;
  • Construturas;
  • Cursos;
  • Universidades;
  • Empresas terceirizadas de serviços;
  • Hotéis e hospedagem;
  • Restaurantes;
  • Entre outros.

Como fazer cadastro no Nota Legal POA

Para se cadastrar no sistema é muito simples, basta ter em mãos alguma nota fiscal de serviço emitido numa compra.

Passo 1 – Acesse o site do Portal Nota Legal;

Passo 2 – Clique na opção “Controle de Acesso/Cadastro” e vá em “Cadastrar com o Certificado Digital” ou “Realize o cadastro digitalmente”;
Nota Fiscal POA

Passo 3 – Informe os seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone e endereço) e os que estão presente na nota fiscal que quer cadastrar:

  • CNPJ do emitente;
  • Número da nota fiscal;
  • Código de verificação.

Passo 4 – Conclua o cadastramento da nota fiscal e use o seu login e senha registrados para consultar o saldo acumulado, fazer transferências ou resgates dos valores. Nos passos abaixo explicamos como realizar estas operações.

Não é preciso ser residente de Porto Alegre para fazer o cadastro no programa de nota fiscal.

Acesso Nota Legal POA – Como fazer login

Para ter acesso ao portal do Nota Legal POA basta ter em mãos o CPF e a senha pré-estabelecida no momento do cadastramento. Use o passo a passo para acessar ao sistema e obter mais funcionalidades na área de usuário:

Passo 1 – Acesse o site da Nota Fiscal POA;
Nota Fiscal POA

Passo 2 – Digite o seu Login e Senha;

Passo 3 – Clique em “Entrar”;

Passo 4 – Use o menu de serviços para cadastrar uma nova nota, fazer o controle da sua conta como a consulta de saldo e resgates.

Esqueceu a sua senha? Então clique em “Esqueci a senha” no menu de login e espere que um link de confirmação seja enviado para o seu e-mail de cadastro. Clique nele para cadastrar uma nova senha e poder novamente acessar o sistema.

Como resgatar saldo da Nota Fiscal Porto Alegre?

O saldo acumulado poderá ser resgatado para uma conta-corrente ou conta-poupança de mesma titularidade. A transferência não tem custos e pode ser feita pelo próprio sistema, da seguinte maneira:

Passo 1 – Acesse o site oficial da Nota Fiscal POA;

Passo 2 – Faça login informando o seu CPF e senha;
Nota Fiscal POA

Passo 3 – Clique em “Resgatar”;

Passo 4 – Cadastre suas informações bancárias. Será possível fazer o cadastro de uma conta-corrente ou conta poupança, desde que em nome do beneficiário;

Transferência de saldo Nota Legal POA

Passo 5 – Clique em “Receber” para concluir o depósito em conta-corrente do banco conveniado. Poderá demorar até três dias úteis para o saldo cair.

Vale lembrar que os saldos acumulados com o programa são intransferíveis, executando-se somente em caso de morte. Sendo assim, é preciso ter uma conta cadastrada em mesmo nome/CPF para que o saldo possa ser transferido.

Sorteios do Nota POA – Como participar?

Prêmio Os Sorteios da Nota Legal POA são estabelecidos por meio do Decreto Municipal 19.239/2015 e permitem que toda nota registrada pelo usuário sirva também como bilhete da sorte para participação em prêmios em dinheiro.

Para visualizar os resultados dos sorteios e saber com quais números está concorrendo basta acessar o Portal do Notal Legal POA e ir em “Prêmios”, depois em “Resultados dos Sorteios”. Caso seja sorteado, o contemplado recebe descontos nos pagamentos de impostos tributados pelo ISSN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – como IPTU e IPVA.

Caso tenha recebido algum prêmio poderá fazer o resgate do sorteio dentro de noventa dias a partir da data de publicação dos ganhadores no Diário Oficial de Porto Alegre. O resgate poderá ser feito normalmente, para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade.

Sorteio Nota Legal POA

Como cadastrar nota fiscal eletrônica na prefeitura de Porto Alegre

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é emitida no site da prefeitura de Porto Alegre. Entretanto, vale lembrar que para conseguir fazer a emissão cadastrando o CPF na nota pelo site da http://notalegal.portoalegre.rs.gov.br/ é preciso estar habilitado certificado digital emitido pela Prefeitura (também vale para microempreendedores individuais – MEI).

Nota Fiscal Eletrônica porto alegre

Assim que entrar no site acima basta acessar com o login e senha. Preencha as informações de cadastro (como ano, CPF do consumidor ou CPF do tomador de serviço e o valor total da nota fiscal). Feito isso, basta digitar os caracteres da imagem de confirmação e clicar em “Emitir nota”. O documento será gerado automaticamente e poderá ser compartilhado da forma como preferir.

Nota Fiscal Eletrônica

Benefícios do programa ao consumidor

Além de impulsionar a economia local, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas também traz premiações em dinheiro para os compradores. As ações voltadas ao cidadão estão no Sistema de Benefícios, que ajuda a incrementar toda a receita por meio das notas fiscais.

Entre os benefícios, o cliente evita fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais, além de ganhar redução nos custos do processo no controle de notas fiscais de serviço. Com o ato, o porto-alegrense ainda colabora para diminuir a sonegação e ajuda a aumentar a arrecadação sem aumento de carga tributária.

Os clientes ainda recebem suporte nos projetos de escrituração eletrônica da Secretaria de Receita Federal e das Secretarias de Fazendas Estaduais da cidade.

Além desses benefícios, o consumidor tem papel essencial para reduzir o consumo de papel, que geralmente era impresso durante transações. Ainda, com o desenvolvimento da economia, a cidade consegue aumentar investimentos nos serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e transporte.

Benefícios dos programas para empresas e prestadores de serviços

As compras e transações bancárias sempre terminam nas mãos de contadores especializados, responsáveis por dar destino e revisar todas as operações. Quando um consumidor solicita o CPF na nota, a emissão da NFSE ajuda a otimizar os processos de organização, guarda e gerenciamento desses documentos, facilitando muito o trabalho dos contabilistas.

Além disso, surgem novas oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços veiculados à nota eletrônica.

Rafaela Trevisan Cortes

Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.

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