Nota Legal MA: como se cadastrar, vantagens, como funciona e mais

A Nota Legal MA é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Através desse programa, os consumidores recebem benefícios e prêmios. E, os estabelecimentos são obrigados a pagar os devidos impostos, que voltam para o maranhenses em forma de recursos em saúde, educação e outros.

Para participar, basta ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e solicitar o “CPF na nota” todas as vezes que for pagar suas compras. Entenda melhor como é o programa, como funciona e saiba como consultar seus créditos:

O que é o Programa Nota Legal MA

O que é o Programa Nota Legal MA

O Programa Nota Legal MA é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado do Maranhão. Através dele, os próprios consumidores fiscalizam se os comércios estão realmente emitindo a nota fiscal.

Para participar do programa, os consumidores exigem que o seu CPF constem no documento fiscal na hora da compra. Dessa forma, o estabelecimento é obrigado a emitir a nota.

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Como benefício, consumidores e entidades sem fins lucrativos do Maranhão ganham créditos. Além de poder concorrer a prêmios em dinheiro. Desde o início do programa, já foram distribuídos mais de R$66 milhões de reais em prêmios aos maranhenses.

Em resumo, o programa é uma forma da população contribui na fiscalização contra a sonegação de imposto. Em contrapartida, os consumidores ganham benefícios financeiros. Afinal, não custa nada incluir o seu CPF na hora das compras. Pelo contrário, só terá a receber.

Como funciona o programa Nota Legal MA

O funcionamento do programa é bem simples e direto. Ao exigir que conste no documento fiscal o seu CPF, o consumidor contribui de várias formas com o Estado do Maranhão. A empresa é obrigada a emitir a nota e, consequentemente terá que pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto é aplicado em recursos para o Estado, como na segurança por exemplo.

Para o consumidor, uma parte do imposto pago é devolvido à ele. O valor que vira crédito pode parecer pequeno, contudo há mais benefícios individuais. Os participantes do programa concorrem a prêmios em dinheiro.

Os sorteios acontecem automaticamente, basta solicitar o CPF em suas notas fiscais em todas as compras. No entanto, ao fazer o cadastro na Nota Legal MA é preciso aceitar os termos do regulamento do sorteio. E a partir desse momento basta torcer para ganhar!

Para participar, não é necessário ter o cadastro efetuado no sistema, basta informar o CPF no momento da compra. Mas, para consultar e utilizar os créditos recebidos o consumidor deverá efetuar o cadastro no site oficial do programa. O valor recebido através da Nota Legal MA é intransferível para outro CPF.

Acesso ao sistema Nota Legal MA

Para consultar os créditos e solicitar o seu dinheiro é bem simples e rápido. Todo o procedimento é feito online pelo site da Sefaz.

Inclusive, uma vez feito o cadastro não é preciso registrar cada nota fiscal solicitada. O sistema fará isso automaticamente.

Para consultas, comece acessando o site: http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/. Abrirá o site oficial do programa, onde você poderá acompanhar as notícias e o valor total já distribuído para os consumidores.

Role um pouco a página até encontrar o quadro “Principais Serviços”. Para se cadastrar, clique em “Cadastro” e preencha o formulário. Se você já tem cadastro, clique em “Acessar o sistema”. Selecione a opção “Consumidor” e faça seu login com o CPF e a senha.

Acesso ao sistema Nota Legal MA

Abrirá o sistema com todas as notas fiscais solicitadas por você.

Como usar os créditos da Nota Legal MA

Os créditos obtidos através do Programa Nota Legal MA podem ser resgatados de algumas formas diferentes. Dessa forma o consumidor escolhe qual se encaixa melhor.

Ao todo, são cinco formas de usar seus créditos:

  • Desconto no valor total do IPVA;
  • Depósito dos créditos em uma conta corrente ou poupança;
  • Crédito na carteira de vale transporte;
  • Crédito em recarga de celular pré-pago (Oi e Vivo);
  • Doar para a conta corrente de entidade beneficente.

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Você poderá escolher a melhor forma, contudo algumas delas existem regras.

Ao solicitar o depósito em conta corrente ou poupança, é importante frisar que a conta deve ser de mesma titularidade. Ou seja,  ela deve ser sua. Não é permitido a transferência dos créditos para contas de terceiros. No caso de doações, a entidade sem fins lucrativos precisa ter cadastro no programa.

Marcela Mazetto

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