Nota Carioca: Como funciona, como se cadastrar, vantagens e mais!

A Nota Carioca é uma maneira de incentivar a cidadania fiscal em todo o Estado do Rio de Janeiro. Através desse programa, os estabelecimentos comerciais emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. E, apesar de ter que pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço), há muitos outros benefícios para a empresa.

Entre as vantagens de solicitar a Nota Carioca em todas as compras é a possibilidade de descontos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Quer saber como funciona a Nota Carioca e como participar do programa? Prossiga com a leitura:

O que é nota fiscal eletrônica carioca

O que é nota fiscal eletrônica carioca

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou apenas “Nota Carioca”, é um programa da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro que tem o intuito de combater a sonegação de impostos. Por ser um programa municipal, só é válido para estabelecimentos que atuam dentro da cidade do Rio. Além disso, serve apenas para quem fornece serviço, como hotéis.

Com esse programa, os consumidores solicitam aos estabelecimentos participantes a inserção do CPF na nota fiscal. Dessa forma, o estabelecimento é obrigado a emitir a Nota Fiscal com o CPF do cliente.

Dessa forma o estabelecimento é obrigado a pagar os impostos dessa venda. Por sua vez, esses impostos são usados como recurso dentro da cidade do Rio de Janeiro. Com esse programa a empresa tem outros benefícios, como por exemplo a redução de custo com a impressão e armazenagem de notas fiscais. Por ser tudo online, não há esse custo. As notas eletrônicos permitem maior controle, além de que a guia para recolhimento do ISS é gerada automaticamente.

Para o consumidor, uma parte do imposto pago retorna em forma de créditos. Além disso, também participa de sorteios que podem render uma boa grana extra. Esses créditos podem ser resgatados para uma conta corrente de mesma titularidade, ou seja, no mesmo CPF. Ou ainda podem ser usados para abater no IPTU. Neste último caso não há necessidade do imóvel estar no nome do morador. Logo, inquilinos também podem usufruir desse benefício.

Como funciona o sistema Nota Carioca

O programa funciona da seguinte forma: o consumidor frequenta algum estabelecimento participante da Nota Carioca e, na hora de pagar, pede para colocar CPF na nota. Dessa forma, os créditos irão aparecer no cadastro do consumidor, aguardando o momento de ser usado.

Os estabelecimentos que o consumidor deve solicitar a Nota Carioca são os que fornecem serviços, como por exemplo:

  • Hotéis e pousadas;
  • Educação privada (escolas, faculdades ou cursos);
  • Serviços de beleza;
  • Clínicas médicas;
  • Academias.

A Nota Carioca não é válida para estabelecimentos de venda de produtos como restaurantes e supermercados.

Como acessar o sistema Nota Carioca

O cadastro e o acompanhamento dos créditos é feito totalmente online. Até mesmo o resgate dos prêmios é feito pelo site da Nota Carioca.

Para fazer seu cadastro, acesse: https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx. Em seguida clique em “Acesso ao sistema” e na opção “Não possui senha?”. Preencha o formulário para finalizar o cadastro.

Como acessar o sistema Nota Carioca

Com o cadastro feita, para fazer as próximas consultas basta seguir esse mesmo caminho, mas digitar o CPF, senha e o código da imagem de segurança para fazer o login.

Como acessar o sistema Nota Carioca

Ao acessar o sistema, terá todas as informações sobre as notas solicitadas, os créditos e os prêmios recebidos.

Como recuperar dinheiro de nota fiscal

O resgate dos créditos é feito pelo sistema, no mesmo site e local onde você fez o seu cadastro e posteriormente as consultas.

O valor dos créditos corresponde a 10% do ISS cobrado pelo município do Rio. Esse dinheiro poderá ser transferido para uma conta corrente de mesma titularidade, ou seja, a conta precisa ser no seu nome e CPF. Já que esse é um benefício intransferível.

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O valor total arrecadado da Nota Fiscal Carioca pode ser usado na íntegra para abater o valor do IPTU. No entanto, não é necessário ser dono do imóvel para usar os créditos dessa forma. Se você aluga uma casa e paga o IPTU da mesma, pode usar o valor disponível pela Nota Carioca para conseguir descontos ou até mesmo pagar 100% desse imposto.

Mas atenção! Os créditos da Nota Carioca possuem a validade de 2 anos. Portanto é sempre bom consultar e fazer os resgates para evitar perder esse dinheiro.

Marcela Mazetto

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