CPF na nota MG: como funciona, vantagens, desvantagens e mais!

Pedir o CPF na nota MG está virando uma prática bem comum em praticamente todos os estados brasileiros. Cada estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cria programas com o intuito de incentivar à cidadania fiscal. Dessa forma, os próprios cidadãos acabam monitorando os estabelecimentos comerciais de seus estados, contribuindo para evitar e diminuir a sonegação de imposto.

Em Minas Gerais isso não é diferente. Recentemente criou-se o programa Minas Legal, que irá seguir a mesma linha da Nota Fiscal Paulista do Estado de São Paulo. Os consumidores irão exigir a nota fiscal com o seu CPF para receber créditos e participar de sorteios. Isso será possível porque o Estado começou a utilizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Qual o objetivo do CPF na nota?

Qual o objetivo do CPF na nota?

Ao incluir o CPF na nota, basicamente acontecem duas coisas:

  • O estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal e consequentemente pagar os devidos impostos;
  • Uma parte desses impostos retorno como crédito ao consumidor.

Ou seja, incluir o CPF na nota é um incentivo à cidadania fiscal. Dessa maneira a própria população acaba monitorando os comércios de seus estados. Isso garante que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja realmente pago pelos contribuintes (empresas de comércio e serviços).

Para que isso aconteça, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado cria programas de incentivo, como o Minas Legal, no Estado de Minas Gerais ou a Nota Fiscal Paulista (NFP) em São Paulo. O incentivo usado para que o cidadão exige o CPF na nota, é que uma parte do que é pago de impostos retornará a ele em forma de créditos.

Esses créditos ficam disponíveis no sistema do programa, podendo ser resgatados de algumas formas. Cada Estado tem autonomia para decidir como e onde serão esses resgates. Inclusive, em algumas regiões o CPF na nota rende grandes prêmios em dinheiro para os consumidores. Isso faz com que cada vez mais brasileiros participem dos programas de seus estados.

Nem todos os estados brasileiros contam com esse tipo de programa. No entanto, desde o sucesso da NFP muitos já aderiram. Nos próximos meses será a vez de Minas Gerais contar com o seu próprio programa de incentivo fiscal.

O que é o Minas Legal?

É um programa de cidadania fiscal. O seu intuito é que os próprios consumidores fiscalizem se os estabelecimentos comerciais estão emitindo as notas fiscais.

Para isso acontecer, o cliente pede o CPF na nota. Dessa forma evita a sonegação de imposto, já que o estabelecimento é obrigado a emitir nota. Em contrapartida, o consumidor recebe benefícios em forma de créditos a serem resgatados.

Em resumo, os objetivos do programa é a conscientização da sociedade sobre a gestão fiscal, a valorização e o incentivo das ações cidadãs e proteger as receitas públicas, reprimindo as práticas ilícitas.

Nota Fiscal Consumidor Eletrônica MG

Nota Fiscal Consumidor Eletrônica MG

Até 2018 a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) não era obrigatoriedade no Estado de Minas Gerais. Contudo, desde 5 de fevereiro de 2019, passou a ser.

Para as empresas essa é uma boa notícia, já que de forma eletrônica as notas fiscais são melhor armazenadas e organizadas. Além disso também gera uma boa economia, já que não há necessidade de talões para emissão de nota fiscal.

Não há necessidade de uma impressora especial para imprimir as notas fiscais, além disso a transmissão acontece em tempo real e totalmente online.

A NFC-e de Minas Gerais irá seguir o mesmo padrão nacional do documento fiscal, baseado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

Nota Fiscal Paulista em Minas Gerais?

Em são Paulo, o programa Nota Fiscal Paulista já funciona desde 2007 e desde então, apresentou excelentes resultados. De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), Minas Gerais também terá o seu próprio programa de incentivo fiscal.

Veja aqui como funciona a Nota Premiada Bahia!

Em Belo Horizonte, já existe um programa semelhante chamado de BH Nota 10. Funciona somente dentro município, mas o intuito é o mesmo. Incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal, podendo receber até 30% de descontos no IPTU. Esse programa foi elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Belo Horizonte.

Ainda não há informações concretas sobre quando os mineiros começaram a acumular créditos pedindo o CPF na nota.

Marcela Mazetto

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