CPF na Nota – Quais estados fazem parte e como funciona

Todo mundo está acostumado a ouvir a frase “CPF na nota”, quando vai passar pelo caixa de algum estabelecimento comercial. Em qualquer lugar do país, praticamente todo mundo aderiu ao costume de inserir o CPF e ter a chance de concorrer a prêmios, ou a receber parte do dinheiro de volta.

Os benefícios e formas de consulta de saldo e extrato variam conforme o estado ou prefeitura, por isso, vale a pena conferir aqui o manual de como funciona cada um. Afinal, não é preciso ser residente do Estado para solicitar o CPF na nota quando consumidor, somente quando o programa é destinado para os tomadores de serviço.

O que é CPF na Nota?

Desde 2007, quando foi criada no Estado de São Paulo, em 2007, praticamente todos os estados do Brasil aderiram a essa prática, criando seus próprios programas. Trata-se de um incentivo ao controle fiscal por parte do próprio consumidor: ao indicar seu CPF e exigir o seu documento fiscal, o consumidor recebe créditos ou pode ajudar uma Entidade Assistencial de sua confiança, e ainda concorre a prêmios em dinheiro.

Na prática, é uma forma de coibir a sonegação fiscal, uma vez que obriga os estabelecimentos a emitirem a nota fiscal. O consumidor, como incentivo, fica com parte do imposto, que é convertido em valores a ser resgatados de acordo com o total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelas compras.

O percentual de imposto devolvido varia de 5% até 30%, dependendo do produto. Alguns artigos, como fogos de artifício, tabacaria, armas e munições, artigos de perfumaria e bebidas alcoólicas não geram créditos, assim como contas de luz, internet e água.

Em alguns estados os benefícios de valores acumulados podem ser abatidos em até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no IPVA (Imposto por Propriedade de Veículos Automotores) ou então no

Estados que fazem parte do programa CPF na nota

Clique sobre os links dos programas de incentivo para saber mais detalhes de como funciona cada serviço e tutoriais completos para consultar o saldo, extrato, fazer cadastro ou emitir a nota fiscal eletrônica!

Quais os benefícios de pedir nota fiscal?

A nota fiscal eletrônica permite benefícios tanto para o tomador de serviços, que é recompensado com descontos no ISS (Imposto sobre Serviço) ou possibilidade de abatimento no IPTU tanto quanto para o consumidor, que poderá desfrutar de:

Resgate de Saldo

O resgate de saldos é feito geralmente pelo aplicativo oficial disponível na Play Store e Apple Store ou então pelo site oficial do programa. Com o CPF como forma de login e senha eletrônica o consumidor poderá consultar o extrato de notas cadastradas, cadastrar novas notas fiscais eletrônicas e consultar o saldo que poderá ser resgatado para uma conta-corrente ou conta poupança em mesmo nome do beneficiário.

Sorteios e Prêmios

Em todos os estados que oferecem o programa de CPF na nota as notas fiscais emitidas com o programa geram um códio de sorteio mensais que varia de R$ 20,00 a R$ 1 milhão dependendo do estado e do mês. Para consultar o resultado dos sorteios e os números da sorte basta conferir no aplicativo ou site oficial do programa que está concorrendo.

Descontos em produtos e serviços

Alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, fazem com que o acúmulo de notas fiscais gere um abatimento, de até 10%, no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), o desconto é no IPTU.

Marcela Mazetto

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